O Regime Próprio de Previdência Social, ou RPPS, é um sistema de previdência que atende aos servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
É um regime que visa garantir o pagamento de benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, aos servidores e seus dependentes.
Ele desempenha um papel crucial no sistema previdenciário brasileiro, garantindo a proteção financeira dos servidores públicos e seus dependentes.
Além disso, o RPPS contribui para o equilíbrio das contas públicas e para o desenvolvimento sustentável do país.
A contribuição para esse Fundo é feita tanto pelos servidores públicos quanto pelos entes federativos e a alíquota de contribuição varia de acordo com cada ente federativo e é aplicada sobre a remuneração do servidor.
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